A reforma política voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (22), às 9h, quando os senadores
retomarão a discussão sobre temas como a reeleição para presidente,
governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a ampliação
dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 38/11).
A discussão dessas matérias, prevista para esta semana, foi adiada
porque os senadores tiveram de se ausentar da comissão para receber uma
delegação de governadores das regiões Norte e Nordeste com o presidente do
Senado, José Sarney.
Também constam da pauta a PEC 42/11, que determina
que qualquer mudança no sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar
após aprovação por referendo; o PLS 266/11, que inclui na
Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária,
e a PEC 40/11, que acaba com as
coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Já a PEC 43/11 altera o
artigo 45 da Constituição para instituir o sistema proporcional de listas
preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A proposição tramita em
conjunto com a PEC 23/11, que prevê a
realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha
de candidatos aos cargos eletivos.
Outro projeto que deverá ser analisado pela comissão é o que institui
cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso
gratuito ao rádio e à televisão (PLS 267/11). A proposta
tramita em conjunto com o PLS 29/11, que exclui, do cálculo
do tempo de propaganda no rádio e na televisão dos candidatos de coligação, o
tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em
disputa.
A comissão examinará ainda o projeto que dispõe sobre o financiamento
público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/11). A proposta
tramita em conjunto com o PLS 373/08, que permite a
doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de
pagamento.
