Decisão beneficia os que foram barrados em 2010.
Luiz Fux na sessão desta quarta; a questão da ficha limpa no STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, não encerra o debate sobre a aplicação da norma.
Mesmo podendo ser aplicada nas eleições de 2012, a ficha limpa ainda poderá ter dispositivos questionados.
A norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF pelos candidatos que serão eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.
Segundo o ministro Luiz Fux, a norma pode ser alvo de futuros questionamentos. “Nas outras [próximas] eleições, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro.
Nos processos que contestaram a ficha limpa, em 2010, foi atacado, por exemplo, o fato de a lei considerar condenações anteriores à sua vigência.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão autorizados a julgar individualmente – com base na decisão do STF – os recursos contra a ficha limpa que já tramitam na Justiça. Ainda há dúvidas sobre os efeitos da decisão para políticos barrados que não recorreram ou que os prazos para recursos já terminaram.
Um comentário:
O "SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL agora só fez o que está na constituição e na legislação eleitoral, que diz que nem uma lei pode entrar em vigor durante o processo eleitoral, estas manobras todas eram Sarneystas, primeiro prao nosso governador Jackson Lago não ser candidato, tamto é que resolveram liberar ele no último minuto, segundo simplesmente para barra o Senador Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, e nada mas ainda bem que o Supremo se redimio a tempo, e agora vou continuar assistindo a TV Senado quero ver o Senador Capiberibe colocar o Saney no devido lugar, estes debates eu não vou perder.
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