quarta-feira, 23 de março de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DERRUBOU VALIDADE DA LEI DO FICHA LIMPA COMO NORMA NA ELEIÇÃO DE 2010.



Decisão beneficia os que  foram barrados em 2010.
Luiz Fux na sessão desta quarta; a questão da ficha limpa no STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira  derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, não encerra o debate sobre a aplicação da norma.
Mesmo podendo ser aplicada nas eleições de 2012, a ficha limpa ainda poderá ter dispositivos questionados.
A norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF pelos candidatos que serão eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.
Segundo o ministro Luiz Fux, a norma pode ser alvo de futuros questionamentos. “Nas outras [próximas] eleições, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro.
Nos processos que contestaram a ficha limpa, em 2010, foi atacado, por exemplo, o fato de a lei considerar condenações anteriores à sua vigência.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão autorizados a julgar individualmente – com base na decisão do STF – os recursos contra a ficha limpa que já tramitam na Justiça. Ainda há dúvidas sobre os efeitos da decisão para políticos barrados que não recorreram ou que os prazos para recursos já terminaram.

Professores de Presidente Medici recebem nomeação pelo Estado

Dois bons professores de Presidente Medici receberam nomeação divulgada no DOEMA, no ultimo dia 21.03.2011,  pela SEMUC-MA, Francisco de Assis Barbosa(diassis) e Roberta Kellis Ramos (Roberta).

Parabéns vc,s merecem...