quinta-feira, 8 de março de 2012

A PREFEITURA DE CAMPO GRANDE DECIDIU ADIAR VISTORIA VEICULAR AMBIENTAL FICA PARA 2013 E SERÁ LICITADA

A vistoria veicular ambiental passará a ser obrigatória a partir do começo do próximo ano para todos os veículos registrados em Campo Grande. A prefeitura decidiu adiar o prazo para implantação – previsto inicialmente para abril deste ano – para elaborar estudos detalhando como será o procedimento, que tem como objetivo o combate à poluição. Já está definido que o serviço ficará sob responsabilidade de uma empresa, contratada por meio de licitação e que terá de contar com estrutura suficiente para vistoriar a média de 160 veículos por hora.

No próximo ano, os motoristas já terão de pagar pela taxa de vistoria ambiental no mesmo mês em que fazem o licenciamento. Entretanto, os valores ainda não foram definidos. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo, a média de preços deverá constar no estudo que será encomendado pela prefeitura antes do procedimento licitatório para escolha da empresa que irá executar as vistorias.
Outras capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, já adotaram a inspeção veicular e cobram taxas de R$ 80 a R$ 90. “Queremos ficar abaixo destes valores até porque a frota de Campo Grande é menor, mas só será possível determinar o preço depois da licitação”, disse Cristaldo. Hoje Campo Grande conta com aproximadamente 400 mil veículos, o que dá uma média de 33,3 mil veículos vistoriados ao mês e 12,8 por dia (descontando os finais de semana).

Exigências
Apesar de o estudo de viabilidade econômica para determinar as regras e os valores para vistoria ainda não ter começado, a prefeitura já tem algumas exigências. A empresa contratada por meio da licitação terá de montar estrutura em pelo menos dois pontos distintos da Capital para atender aos motoristas. “Também não queremos filas. O objetivo é de que o serviço possa ser feito em aproximadamente 15 minutos e o motorista possa agendar o horário da vistoria pela internet”, disse.
O procedimento de agendar o horário para a vistoria já é feito em outras cidades, como São Paulo, onde Cristaldo esteve para acompanhar como está sendo feita a vistoria veicular ambiental. A empresa que irá prestar o serviço receberá a concessão para fazer a vistoria durante dez anos ou mais. Terá de arcar com todos os investimentos, mão de obra e garantir ampliação da estrutura para acompanhar a evolução da frota. A empresa terá sistema interligado ao Detran para informar quando o veículo está regular e só então o motorista poderá fazer o licenciamento.

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Estado do Maranhão tem mais de 2.000 ficha sujas


Diz levantamento do TCE

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) aponta que existem pelo menos 2 mil políticos fichas sujas no Estado. Entre eles, estão 140 prefeitos que estariam em condições de disputar a reeleição em 2012.

Desta lista, fazem parte gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas desde 1996, tanto em Câmara de Vereadores e prefeituras dos 217 municípios maranhenses e também em órgãos públicos, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A intenção do TCE é encaminhar a listagem ao Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O número de fichas sujas no Maranhão, no entanto, é maior. Isso porque, conforme a lei da Ficha Limpa, entram também nessa contagem políticos que já foram condenados em segunda instância em ações judiciais ou aqueles exonerados a bem do serviço público.

Em fevereiro, o TSE decidiu que a lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá para as eleições de 2012. Um dos critérios de inelegibilidade impostos pela lei 135/2010 é justamente a desaprovação de prestação de contas pelos órgãos colegiados de controle nos Estados. Pela lei da Ficha Limpa, o político que não conseguiu aprovação de contas no TCE fica inelegível por oito anos.