'AMPLA ANISTIA' JUSTIFICA VETOS DE DILMA AO CÓDIGO FLORESTAL

'AMPLA ANISTIA' JUSTIFICA VETOS DE DILMA AO CÓDIGO FLORESTAL

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BRASÍLIA - A AMPLA ANISTIA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS QUE DESMATARAM ATÉ JULHO DE 2008 E A IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE PARTE RELEVANTE DA VEGETAÇÃO SÃO OS MOTIVOS APONTADOS PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF PARA VETAR O ARTIGO 61 DO TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL APROVADO NO FINAL DO MÊS PASSADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. NA MENSAGEM ENVIADA AO SENADO, O GOVERNO JUSTIFICA QUE OS VETOS PARCIAIS FORAM FEITOS 'POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE'. AS ALTERAÇÕES FORAM PUBLICADAS NA EDIÇÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 28, DO DIÁRIO OFICIAL. FOI PUBLICADA TAMBÉM A MEDIDA PROVISÓRIA (MP) QUE COMPLEMENTA O PROJETO.

O ARTIGO 61 É UM DOS MAIS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, POIS COLOCA EM CONFRONTO AS INTERPRETAÇÕES DO PALÁCIO DO PLANALTO E DA BANCADA RURALISTA EM RELAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DE RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS) E RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NAS MARGENS DOS RIOS. NA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, O GOVERNO ESTABELECEU CONDIÇÕES MAIS BRANDAS PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

O ANÚNCIO DAS NOVAS REGRAS FOI FEITO NA SEXTA-FEIRA, 25, PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, LUÍS INÁCIO ADAMS, E PELOS OS MINISTROS IZABELLA TEIXEIRA (MEIO AMBIENTE), MENDES RIBEIRO (AGRICULTURA) E PEPE VARGAS (DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO). A LEI CONTÉM 84 ARTIGOS FORAM VETADOS 12 ARTIGOS E INTRODUZIDAS 32 MODIFICAÇÕES.

NA JUSTIFICATIVA AO VETO AO ARTIGO 1º, QUE SUPRIMIU OS PRINCÍPIOS QUE FORAM APROVADOS PELO SENADO EM 2011, O GOVERNO ALEGA QUE O 'O TEXTO NÃO INDICA COM PRECISÃO OS PARÂMETROS QUE NORTEIAM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI'. O DEPUTADO PAULO PIAU (PMDB-MG), RELATOR DO PROJETO, AO RETIRAR OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELO SENADO, ARGUMENTOU QUE VÁRIOS DELES 'EXTRAPOLAM A RAZOABILIDADE'.